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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 747, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, em cumprimento dos termos do art. 10 do Decreto nº 9373, de 11 de maio de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores Marco Aureliano dos Santos, Eduardo Luiz Lopes Andrade e Carlos Eduardo Machado Oliveira para integrar comissão que atuará na avaliação, classificação, formação de lotes e demais procedimentos específicos que integram o processo de reaproveitamento e desfazimento de veículos da frota deste Tribunal.

Art. 2º Revoga-se a Portaria TSE nº 124, de 3 de março de 2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 213, de 18.11.2021, p. 62-63.