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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 748, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.

PORTARIA Nº 748, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e considerando o contido no Procedimento SEI nº 2021.00.000010105-2, resolve:

Art. 1º Fica dispensado o Dr. Richard Paulro Pae Kim, Juiz de Direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, das funções de Juiz Auxiliar na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, a partir de 30.10.2021.

Art. 2º Fica designado o Dr. Cássio André Borges Santos, Juiz Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, para exercer as funções de Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral Eleitoral, a partir de 9.11.2021.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 215, Seção 2, de 17.11.2021, p. 41.