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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 796, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 318, de 25 de maio de 2020, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2021.00.000010804- 9,resolve:

Declarar vago, a partir de 23 de novembro de 2021, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, ocupado por Maurílio Costa da Silva, em decorrência de posse em outro cargo público, inacumulável.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no  DOU, nº 232, Seção 2, de 10.12.2021, p. 64.