Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 797, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria e considerando o disposto no inciso XIII do art. 2º da Resolução-CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a equipe de planejamento da contratação que tem por objeto a aquisição de combustíveis para abastecimento da frota oficial do TSE para o transporte de autoridades, de servidores, de materiais e de equipamentos, assim como atender as demandas administrativas nos serviços externos.

Art. 2º A equipe sera composta pelos servidores:

I - Eduardo Luiz Lopes Andrade (SETRAN/COMPL/SAD); e

II - Marco Aurélio dos Santos (SETRAN/COMPL/SAD).

Art. 3º Compete a equipe realizar estudos preliminares, elaborar plano de trabalho, se exigido, e auxiliar na construção o do termo de referê ncia ou projeto básico para a contratação/aquisição do objeto de que trata o art. 1º desta portaria, observando-se as respectivas competê ncias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 227, de 9.12.2021, p. 28.