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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 802, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso II do art. 9º e no inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 318, de 25 de maio de 2020, resolve, por indicação do Ministro Mauro Luis Campbell Marques:

Art. 1º Fica nomeada Sônia Fernandes da Cruz, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessora I, Nível CJ-1, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.

Art. 2º Tornar sem efeito o inciso I do art. 3º, da Portaria TSE nº 752, de 19 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, Seção 2, página 48.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no  DOU, nº 232, Seção 2, de 10.12.2021, p. 64.