Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 806 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria e considerando o disposto no inciso XIII do art. 2º da Resolução-CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a equipe de planejamento da contratação que tem por objeto prover acesso a informações relativas à jurisprudência atualizada, legislação, recomendações de órgãos de controle e doutrina especializada em matéria de contratação pública.

Art. 2º A equipe sera composta pelos servidores:

I - Geraldo Campetti Sobrinho (SEBBD/CBLEM/SGI);

II - Silvana Maria do Amaral Bobroff (SEBBD/CBLEM/SGI); e

III - Weslane Cristina Vasconcellos Gomes da Silva (SEBBD/CBLEM/SGI);

Art. 3º Compete a equipe realizar estudos preliminares, elaborar plano de trabalho, se exigido, e auxiliar na construção do termo de referência ou projeto básico para a contratação/aquisição o do objeto de que trata o artigo 1º desta portaria, observando-se as respectivas competências.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 228, de 10.12.2021, p. 258.