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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 813, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nos arts. 23, 24 e 36 da Res.-TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo 2020.00.000010040-9, resolve:

Fica redistribuído um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 6.033/1974, ocupado pelo servidor Nelson Lemos Costa, em reciprocidade com um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, criado pela Lei nº 10.842/2004, e ocupado pelo servidor Daniel Herold Carvalhedo.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 5, Seção 2, de 7.1.2022, p. 57.