Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 828, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designadas para substituir a Chefe da Seção de Direitos Políticos, da Coordenadoria de Fiscalização de Cadastro, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Raquel Almeida de Oliveira, Analista Judiciária, Área Judiciária, como 1ª substituta;

II - Jannayna Cíntia do Bomfim Teixeira, Analista Judiciária, Área Judiciária, como 2ª substituta; e

III - Leonardo Silqueira Moreira, Analista Judiciário, Área Judiciária, como 3º substituto.

Art. 2º Revoga-se o art. 1º da Portaria TSE nº 474, de 19 de julho de 2021, publicada no DJE do dia 22 subsequente, página 9.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 235, de 17.12.2021, p. 274.