PORTARIA Nº 845, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2021.00.000011513-4, resolve:

Fica autorizada a cessão do servidor Carlos Eduardo Novato de Carvalho, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função de Assistente 5, Nível FC-5, da Assessoria Parlamentar do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO