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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 94 DE, 17 DE FEVEREIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando o contido no Procedimento SEI nº 2021.00.000001010-3 e a autorização do respectivo Tribunal,

RESOLVE

designar o Dr. DANILO MANSANO BARIONI, Juiz de Direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para exercer as funções de Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes a partir de 22 de fevereiro de 2021.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 27, de 18.2.2021, p. 236.