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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 98, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

Institui Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), com finalidade de funcionar como órgão consultivo responsável pelo processo de implementação da LGPD no âmbito do TSE, coordenando as atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria TSE n. 839, de 23 de novembro de 2020.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno e considerando o disposto na Resolução CNJ nº 363, de 12 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), com finalidade de funcionar como órgão consultivo responsável pelo processo de implementação da LGPD no âmbito do TSE, coordenando as atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria TSE n. 839, de 23 de novembro de 2020.

Art. 2º O Comitê será composto pelos seguintes membros:

I - Doutora Simone Trento, Juíza Ouvidora (Ouv);

II - Luísa Lacerda, do Gabinete da Presidência (Gab. Pres.)

III - Bruno Cezar Andrade de Souza, da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental (SMG);

IV - Mércia Giselle dos Santos Oliveira, da Assessoria Jurídica (Asjur);

V - Carlos Eduardo Miranda Zottmann, da Comissão de Segurança da Informação (CSI); e

VI - Grace Porto dos Santos Veras, da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).

Art. 3º Serão apresentados relatórios periódicos ao Diretor-Geral do Tribunal.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 36, de 1.03.2021, p. 59.