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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 1124, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2022.00.000016687-7, resolve:

Declarar vago, a partir de 16 de novembro de 2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado por Jonatas dos Santos Ferreira, em decorrência de posse em outro cargo público, inacumulável.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 229, Seção 2, de 7.12.2022, p. 71.