PORTARIA Nº 1178, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 08 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Assessora-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Raul Araújo, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Filipe Feitosa Cavalcante, Analista Judiciário, Área Judiciária, como 1ª substituto;

II - Lucas Augusto Borges Pereira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto; e

III - Andreza Maris Gomes Silva Santos, Analista Judiciária, Área Judiciária, como 3ª substituta. Art.

2º Revoga-se o art. 1º da Portaria TSE nº 211, de 2 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente, Seção 2, página 57.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.