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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 13, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria e considerando o disposto no inciso XIII do artigo 2º da Resolução-CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída a equipe de planejamento da contratação que tem por objeto elevar o nível de proteção pessoal dos ministros juristas do TSE.

Art. 2º A equipe sera composta pelos servidores:

I - Wilfrido Tiradentes da Rocha Neto (Seorg/Aesi) e

II - Paschoal Rosseti Neto (Seorg/Aesi).

Art. 3º Compete a equipe realizar estudos preliminares, elaborar plano de trabalho, se exigido, e auxiliar na construção do termo de referência ou projeto básico para a contratação/aquisição do objeto de que trata o artigo 1º desta portaria, observando-se as respectivas competências.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

ADAÍRES AGUIAR LIMA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 4, de 13.1.2022, p. 1-2.