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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 176, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.

Altera a composição do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, instituído pela Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria TSE nº 126 , de 18 de fevereiro de 2020, na parte que trata da representação do Tribunal Superior Eleitoral no Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................

II - .................................................

a) ..................................................

1. Larissa Almeida Nascimento, Juíza Auxiliar do Gabinete da Presidência;

.......................................................

b) ..................................................

2. Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal

......................................................." (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ EDSON FACHIN

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE - Edição Extraordinária nº 30, de 24.2.2022, p. 5.