PORTARIA Nº 182, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418 , de 16 de dezembro de 2014, considerando o contido no Procedimento SEI nº 2020.00.000007306-1, e a autorização do respectivo Tribunal, resolve, partir de 23 de fevereiro de 2022:

Art. 1º Fica dispensado o Doutor Marco Antônio Martin Vargas, Juiz de Direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, das funções de Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência.

Art. 2º Designá-lo para exercer as funções de Juiz Auxiliar no Gabinete da Vice-Presidência.

LUIZ EDSON FACHIN