PORTARIA Nº 421, DE 4 DE MAIO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520 , de 17 de junho de 2002, e no inciso VI do art. 8º do Decreto 10.024/2019 , de 20 de setembro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores Nathalia dos Santos Costa, Eliane Martins de Sousa, Mônica Romeiro Costa Brígido, Lucilene Custódio da Silva e Thales de Jejus Hatem para examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade Pregão.

Parágrafo único. Os servidores indicados no art. 1º, quando não estiverem atuando como Pregoeiros, integrarão a Equipe de Apoio aos Pregões.

Art. 2º Designar a servidora Eliane Martins de Sousa como Presidente Substituta da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria TSE nº 711 , de 28 de outubro de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA