Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 448, DE 10 DE MAIO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno , considerando o disposto nos arts. 143 , 148 e 149 da Lei nº 8.112 , de 1990, bem como considerando o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 2019.00.000013521-5, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Izabela Castelo Branco Santos Rodrigues, para, em substituição ao servidor Admilson Siqueira e Silva Júnior, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria TSE nº 67 , de 03 de fevereiro de 2022, modificada pelas Portaria TSE nº 110 , de 17 de fevereiro de 2022, Portaria TSE nº 221 de 04 de março de 2022 e Portaria TSE nº 232 de 08 de março de 2022, na qualidade de membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 86, de 12.5.2022, p. 123.