Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 473, DE 17 DE MAIO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 153 , de 21 de fevereiro de 2022, resolve, por indicação do Ministro Alexandre de Moraes:

Art. 1º Fica nomeado José Levi Mello do Amaral Junior, Procurador da Fazenda Nacional do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 104, Seção 2, de 02.6.2022, p. 64.