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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 488, DE 20 DE MAIO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153 , de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Ficam dispensados:

I - Doracy Costa Vianna Edington, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

II - Bruno Mourão Almeida, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam designados:

I - Bruno Mourão Almeida, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

II - Adelson Francisco de Araújo Júnior, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 97, Seção 2, de 24.5.2022, p. 54.