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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 55, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.

Designa os juízes auxiliares para as Eleições 2022, nos termos do art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504/1997.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para exercer as funções de juiz auxiliar previstas no art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504 , de 30 de setembro de 1997:*

I - Ministro Substituto Raul Araújo Filho, da Classe do Superior Tribunal de Justiça;

II - Ministro Substituto Carlos Mário da Silva Velloso Filho, da Classe de Juristas; e (Revogado pela Portaria n° 278/2022)

III - Ministra Substituta Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, da Classe de Juristas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 13, de 3.2.2022, p. 1227.

* Vide Portaria n° 278/2022 , que designa a Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha para exercer as funções de magistrada auxiliar previstas no art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504/1997.

Vide Portaria nº 791/2022, que designa os juízes auxiliares para as Eleições 2022, nos termos do art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504/1997.

Vide Portaria nº 1007/2022, que designa os juízes auxiliares para as Eleições 2022, nos termos do art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504/1997.