Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 624, DE 04 DE JULHO DE 2022.

Altera o anexo da Portaria TSE nº 579/2022 que divulga a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 16-C e 16-D da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,

RESOLVE:

Alterar o anexo da Portaria TSE nº 579/2022 que divulga a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) aos diretórios nacionais dos partidos políticos para financiamento de campanhas nas Eleições Gerais de 2022, considerando a decisão proferida na Petição Cível nº 0600435-47/DF e o contido na Res.-TSE nº 23.605/2019, com as alterações
promovidas pela Res.-TSE nº 23.664/2021

ALEXANDRE DE MORAES

ANEXO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 130, de 13.7.2022, p. 1-2.