PORTARIA Nº 688, DE 27 DE JULHO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno e de acordo com a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 7º da Portaria TSE nº 631, de 05 de julho de 2022, que instituiu grupo de trabalho incumbido de elaborar minuta de resolução para regulamentar os procedimentos para registro, manuseio, guarda, processamento, transporte, divulgação de dados, acesso, reprodução, publicação, julgamento, arquivamento e desarquivamento dos documentos e processos judiciais sigilosos, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º ...........................................................................
...........................................................................................
VIII - Eliane Carneiro Batista Staerke de Rezende - Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral;
..........................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA