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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 7, DE 7 DE JANEIRO DE 2022.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 318, de 25 de maio de 2020, resolve:

Por indicação do Senhor Ministro Edson Fachin:

Art. 1º Fica nomeado Eduardo Contador Salch Stipp, sem vínculo com a Administração Publica, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAÍRES AGUIAR LIMA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 7, Seção 2, de 11.1.2022, p. 39.