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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 701, DE 1º DE AGOSTO DE 2022.

Altera a composição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE).

O PRESIDENTE do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no art. 3º da Portaria-TSE nº 578 de 8 de setembro de 2021, a qual torna pública a composição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE),

RESOLVE:

Art. 1º O Art. 1º da Portaria TSE nº 579, de 8 de setembro de 2021, passará a vigorar com os seguintes acréscimos:

"Art. 1º. ..........................................:

I -....................................................:

i) Engels Augusto Muniz, Conselheiro Nacional, representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);

j) Bianca Stella Azevedo Barroso, Promotora de Justiça, Membro Auxiliar, representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);

l) João Moreira Pessoa de Azambuja, Juiz Auxiliar da Presidência, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

m) Dayse Starling Motta, Juíza Auxiliar da Presidência, representante suplente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDSON FACHIN

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 156, de 16.8.2022, p. 1-2.