PORTARIA Nº 731, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando o contido no Procedimento SEI nº 2021.00.000009397-1 e o término de sua gestão na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, resolve:

Dispensar a Dra. Flávia da Costa Viana, Juíza de Direito lotada no 11º Juizado Especial Cível e Criminal de Curitiba, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, das funções de Juíza Auxiliar no Gabinete da Presidência e das atribuições da Assessoria Consultiva do Tribunal Superior Eleitoral, a partir de 17 de agosto de 2022.

Min. LUIZ EDSON FACHIN