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Seção de Legislação

PORTARIA Nº 734, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e considerando o Procedimento SEI nº 2022.00.000009625-9, resolve:

Fica dispensado, a pedido, o Dr. Felipe Berkenbrock Goulart, Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, das funções de Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, a partir de 15 de agosto de 2022.

Min. LUIZ EDSON FACHIN

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 155, Seção 2, de 16.8.2022, p. 54.

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