PORTARIA Nº 737, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2022.00.000009316-0, resolve:

Autorizar a cessão do servidor Carlos Eduardo Novato de Carvalho, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal Superior, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, Nível CJ-1, na Assessoria Parlamentar do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Ministro LUIZ EDSON FACHIN