PORTARIA Nº 762, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, Ministro Alexandre de Moraes, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando o contido no Procedimento SEI nº 2022.00.000001277-2 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve, a partir de 17 de agosto de 2022:

Art. 1º Fica dispensado o Doutor César Mecchi Morales, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, das funções de Juiz Auxiliar no Gabinete da Vice-Presidência.

Art. 2º Designá-lo para exercer as funções de Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES