PORTARIA Nº 763, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, Ministro Alexandre de Moraes, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica nomeado José Levi Mello do Amaral Júnior, Procurador da Fazenda Nacional do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, cedido para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral, Nível CJ-4, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Esta portaria entra data de sua publicação.

Min. LUIZ EDSON FACHIN