Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 772, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, e o contido no Procedimento 2022.00.000008971-6 resolve:

Art. 1º Fica nomeado Fabrício Da Soller, Procurador da Fazenda Nacional, do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, cedido para este tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria Consultiva, do Tribunal Superior Eleitoral, a partir de 22 de agosto de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 156, Seção 2, de 17.8.2022, p. 58.