PORTARIA Nº 774, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar estudos, sistematizar e aperfeiçoar a aplicação de recursos públicos, Fundo Partidário e Especial Eleitoral de Campanha, sob a perspectiva de gênero.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado por:

I - Representante do TSE-Mulheres - Coordenador Institucional;

II - Representante da Secretaria - Geral da Presidência - Coordenador Executivo;

III - Representante da Assessoria Consultiva - Secretário Executivo;

IV - Representante de cada um dos Gabinetes dos Ministros titulares;

V - Representante da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias;

VI - Representante da EJE.

Art. 2º O Grupo de Trabalho deverá apresentar os resultados dos estudos, em 60 dias, a contar da publicação deste ato.

§ 1º Incluem-se entre os afazeres deste Grupo de Trabalho:

I - Eventos e atividades similares a fim de propiciar debates e diálogo, a subsidiar diagnóstico e formulação de diretrizes adicionais, com ampla participação dos partidos políticos, Conselho Federal da OAB, Ministério Público Eleitoral e entidades da sociedade civil vinculadas ao tema.

II - Audiência Pública.

III - Demais atividades que serão minudentadas pela coordenação.

§ 2º Incumbe-se à coordenação elaborar cronograma para consecução dos trabalhos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

LUIZ EDSON FACHIN