PORTARIA Nº 792, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento Administrativo-SEI nº 2020.00.000004597-1,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o inciso III do art. 1º da Portaria-TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES