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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 822, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.

(Revogada pela PORTARIA Nº 578, DE 11 DE JULHO DE 2024)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir o Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria-Geral da Presidência, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Juliana Greimel Bernardes, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 1ª substituta;

II - Frederico Franco Alvim, Analista Judiciário, Área Judiciário, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, ora cedido ao TSE, como 2º substituto; e

III - Vitor de Andrade Monteiro, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, ora cedido ao TSE, como 3º substituto.

Art. 2º Fica revogado o art. 1º da Portaria TSE nº 665, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente, Seção 2, página 58.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 165, Seção 2, de 30.8.2022, p. 137.

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