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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 828, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, considerando o contido no Procedimento SEI nº 2020.00.000007306-1 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:

Fica designado o Doutor Marco Antônio Martin Vargas, Juiz de Direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar exercendo as funções de Juiz Auxiliar neste Tribunal Superior, por mais dois anos, a contar de 10 de agosto de 2022, consoante os termos da Portaria TSE nº 761, de 16 de agosto de 2022.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 167, Seção 2, de 1.9.2022, p. 115.