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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 837, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve, por indicação do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski:

Art. 1º Fica dispensada Juliana Furtado de Moura Vieira, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3.

Art. 2º Fica designada Juliana Furtado de Moura Vieira, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 167, Seção 2, de 1.9.2022, p. 115.