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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 852, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica dispensado Pedro Biagi da Silva, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Análise TécnicoProcessual, da Coordenadoria Técnica, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designado Rubens André Gonçalves Dusi, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, cedido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Análise Técnico-Processual, da Coordenadoria Técnica, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 169, Seção 2, de 5.9.2022, p. 61.