Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 930, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como considerando o que consta do Procedimento SEI nº 2017.00.000010972-8,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Carlos Francisco Costa*, Marcos Antônio Antunes e Thiago Henrique Pinheiro de Souza*, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com vista a dar continuidade, no prazo de 60 dias, aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Procedimento SEI nº 2017.00.000010972-8, iniciados pela Comissão designada pela Portaria TSE nº 532/2018 e alterações, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 189, de 26.9.2022, p. 206-207.

*Vide Portaria nº 998/2022, que designou os servidores Arthur Emiliano Fontes de Oliveira** e Tânia Christine Caldeira Braga, em substituição aos servidores Carlos Francisco Costa e Thiago Henrique Pinheiro de Souza.

**Vide Portaria nº 1.042/2022, que designou o servidor Paulo Afonso Prado***, em substituição ao servidor Arthur Emiliano Fontes de Oliveira.

***Vide Portaria nº 1.098/2022, que designou o servidor Claudio Luis Peixoto Serafim, em substituição ao servidor Paulo Afonso Prado.