PORTARIA Nº 11, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerado o disposto no § 3º do art. 6º da Resolução TSE nº 23.679, de 8 de fevereiro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e II da Portaria TSE nº 1036, de 23 de outubro de 2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, do dia 27 subsequente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE DE MORAES