PORTARIA Nº 116, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerado o disposto no § 3º do art. 6º da Resolução TSE nº 23.679, de 8 de fevereiro de 2022, e considerada a incorporação de partido político deferida pelo Plenário da Corte no julgamento da Petição Cível nº 0601967-56.2022.6.00.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e II da Portaria-TSE nº 1036, de 23 de outubro de 2022, nos termos dos anexos desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

ANEXO I

(a que se refere o inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 1036, de 23 de outubro de 2022)

Partidos/Federações que atingiram a cláusula de desempenho nas Eleições 2022:

Partido/Federação	Votos nominais válidos	Votos legenda válidos	Votos válidos	% votos válidos	Obteve pelo menos 2% dos votos válidos	UF com pelo menos 1% dos votos válidos	atende art.3ºII"a"	eleitas e eleitos	Elegeu 11 Deputadas ou Deputados Federais	UFs com candidatas ou candidatos eleitos	atende art.3ºII"b"	atende art.3ºII
AVANTE	2.156.992	35.526	2.192.518	2,00%	sim	9	sim	7	não	3	não	sim
Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	13.980.043	1.365.945	15.345.988	14,03%	sim	27	sim	81	sim	20	sim	sim
Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)	4.713.354	209.813	4.923.167	4,50%	sim	22	sim	18	sim	9	sim	sim
Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)	4.537.025	98.138	4.635.163	4,24%	sim	15	sim	14	sim	5	não	sim
MDB	7.680.175	190.635	7.870.810	7,19%	sim	24	sim	42	sim	18	sim	sim
PDT	3.515.491	312.876	3.828.367	3,50%	sim	18	sim	17	sim	8	não	sim
PL	17.459.916	740.384	18.200.300	16,64%	sim	25	sim	99	sim	23	sim	sim
PODE	3.534.306	76.328	3.610.634	3,30%	sim	17	sim	12	sim	8	não	sim
PP	8.497.158	195.760	8.692.918	7,95%	sim	25	sim	47	sim	18	sim	sim
PSB	4.026.452	147.027	4.173.479	3,81%	sim	22	sim	14	sim	9	sim	sim
PSD	8.094.289	199.667	8.293.956	7,58%	sim	24	sim	42	sim	15	sim	sim
REPUBLICANOS	7.495.836	115.058	7.610.894	6,96%	sim	27	sim	40	sim	17	sim	sim
SOLIDARIEDADE (com a incorporação do PROS)	2.451.158	51.022	2.502.180	2,29%	sim	11	sim	7	não	5	não	sim
União	10.043.627	171.806	10.215.433	9,34%	sim	26	sim	59	sim	22	sim	sim
Total	98.185.822	3.909.985	102.095.807	93,32%	14	-	14	499	12	-	9	14

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 14 de fevereiro de 2023.

Partidos/Federações que não atingiram a cláusula de desempenho nas Eleições 2022:

Partido/Federação	Votos nominais válidos	Votos legenda válidos	Votos válidos	% votos válidos	Obteve pelo menos 2% dos votos válidos	UF com pelo menos 1% dos votos válidos	atende art.3ºII"a"	eleitas e eleitos	Elegeu 11 Deputadas ou Deputados Federais	UFs com candidatas ou candidatos eleitos	atende art.3ºII"b"	atende art.3ºII
AGIR	145.728	13.140	158.868	0,15%	não	0	não	0	não	0	não	não
DC	86.594	11.147	97.741	0,09%	não	0	não	0	não	0	não	não
NOVO	1.213.753	141.001	1.354.754	1,24%	não	6	não	3	não	3	não	não
PATRIOTA	1.494.232	32.338	1.526.570	1,40%	não	6	não	4	não	2	não	não
PCB	64.250	21.261	85.511	0,08%	não	0	não	0	não	0	não	não
PCO	3.598	3.710	7.308	0,01%	não	0	não	0	não	0	não	não
PMB	73.499	9.556	83.055	0,08%	não	0	não	0	não	0	não	não
PMN	240.563	16.015	256.578	0,23%	não	2	não	0	não	0	não	não
PRTB	276.697	15.674	292.371	0,27%	não	3	não	0	não	0	não	não
PSC	1.895.691	48.987	1.944.678	1,78%	não	11	não	6	não	5	não	não
PSTU	16.518	11.477	27.995	0,03%	não	0	não	0	não	0	não	não
PTB	1.367.536	55.116	1.422.652	1,30%	não	11	não	1	não	1	não	não
UP	48.495	6.091	54.586	0,05%	não	0	não	0	não	0	não	não
Total	6.927.154	385.513	7.312.667	6,68%	0	-	0	14	0	-	0	0

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 14 de fevereiro de 2023.

ANEXO II

(a que se referem o inciso II do art. 1º e o art. 3º da Portaria TSE nº 1036, de 23 de outubro de 2022)

Aferição da propaganda partidária no 1º semestre de 2023:

Partido Político	Nº de deputadas ou deputados eleitos	Situação da bancada para fins de aplicação do art. 50-B, §1º, da Lei nº 9.096/1995				Propaganda partidária no 1º semestre de 2023
Partido Político	Nº de deputadas ou deputados eleitos	Bancada inexistente (hipótese do § 2º do art. 2º da Res.-TSE nº 23.679/2022)	Elegeu até 9 deputadas ou deputados	Elegeu entre 10 e 20 deputadas ou deputados	Elegeu mais de 20 deputadas ou deputados	Tempo total de propaganda partidária (em minutos)	Número total de inserções
AVANTE	7		X			5	10
CIDADANIA	5		X			5	10
MDB	42				X	20	40
PC do B	6		X			5	10
PDT	17			X		10	20
PL	99				X	20	40
PODE	12			X		10	20
PP	47				X	20	40
PSB	14			X		10	20
PSD	42				X	20	40
PSDB	13			X		10	20
PSOL	12			X		10	20
PT	69				X	20	40
PV	6		X			5	10
REDE	2		X			5	10
REPUBLICANOS	40				X	20	40
SOLIDARIEDADE (com a incorporação do PROS)	7		X			5	10
UNIÃO	59				X	20	40
Total	499	0	6	5	7	220	440

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 14 de fevereiro de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 44, de 20.3.2023, p. 243-244.

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