PORTARIA Nº 176, DE 10 DE MARÇO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Fica designado Thales de Jesus Hatem, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nível CJ2, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Fica revogado o art. 1º da Portaria TSE nº 959, de 27 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, no dia 29 subsequente, página 53.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA