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Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 194, DE 21 DE MARÇO DE 2023.

Extingue o Grupo de Trabalho "Projeto Zero" no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das respectivas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Extinguir o Grupo de Trabalho "Projeto Zero", ficando revogada a Portaria-TSE nº 543/2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 48, de 23.3.2023, p. 146.

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Seção de Legislação
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