PORTARIA Nº 197, DE 21 DE MARÇO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral e pelo art. 11 da Lei nº 8.868/1994,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e fundamentar a aquisição de insumos e equipamentos e a prestação de serviços para processamento das Eleições Gerais e Municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de fomentar a economia de escala e a uniformização de equipamentos;

CONSIDERANDO o propósito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de atuar em parceria com os tribunais regionais eleitorais (TREs) com vistas à adequação do processo eleitoral brasileiro às diversas realidades demográficas existentes no país,

CONSIDERANDO o previsto no art. 7º da Resolução TSE nº 23.530/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Anexo da Resolução TSE nº 23.530, de 2017, que regulamenta as aquisições e a prestação de serviços para o processamento das Eleições Gerais e Municipais, nos termos do Anexo a esta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

ANEXO

Objeto	Forma de contratar
Urna eletrônica	Centralizada
Flash card	Centralizada
Memória de resultado	Centralizada
Peças de reposição para urna eletrônica – plástico injetado	Centralizada
Caderno de folhas de votação	Centralizada
Códigos eleitorais	Centralizada
Lacres de segurança para urna eletrônica	Centralizada
Rede de distribuição de conteúdos – Datacenter	Centralizada
Produção de vídeos para treinamento de mesários	Centralizada
Manutenção corretiva de urna	Centralizada
Link de fibra ótica	Centralizada
Servidores de eleição (equipamentos)	Centralizada
Backbone primário	Centralizada
Enlaces de conexão com a internet	Centralizada
Auditoria externa – Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas	Mista
Baterias para urna eletrônica	Mista
Bobinas de papel para urna eletrônica	Mista
Drives de flash card (compact flash)	Mista
Cabinas de votação	Mista
Embalagem para urna eletrônica	Mista
Envelopes plásticos autoadesivos para terminal do eleitor	Mista
Envelopes plásticos para embalagem de urna	Mista
Sistema móvel de transmissão de voz e dados via satélite – SMSAT	Mista
Formulários de requerimento de justificativa eleitoral – RJE	Descentralizada
Urnas de Lona	Descentralizada
Peças de reposição para urna eletrônica – prateleira	Descentralizada
Etiquetas de Mídia	Descentralizada
Manutenção preventiva de urnas	Descentralizada
Pendrive para eleição	Descentralizada
Pessoal de apoio às eleições	Descentralizada
Backbone secundário	Descentralizada
Fones de ouvido para urna eletrônica	Descentralizada
Serviço de tradução em libras	Descentralizada

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 49, de 24.3.2023, p. 413-415.

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