PORTARIA Nº 243, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116, do Regulamento Interno da Secretaria, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo TSE nº 27.218/2011 e no Procedimento Administrativo SEI nº 2023.00.000001743-5,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor Elmano Amâncio de Sá Alves, matrícula nº 309R0260, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Acordo de Cooperação Técnica TSE nº 9/2008 para o intercâmbio de informações e de soluções de tecnologia da informação que, entre si, celebram diversos órgãos responsáveis por ações de controle.

Art. 2º Revoga-se a Portaria TSE nº 237, de 22 de abril de 2008.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA