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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 28, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2023.00.000000308-6, resolve:

Declarar vago, a partir de 20 de janeiro de 2023, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado por Aline Yokoy Oliveira, em decorrência de posse em outro cargo público, inacumulável.

ADAÍRES AGUIAR LIMA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 17, Seção 2, de 24.01.2023, p. 61.

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