Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 314, DE 25 DE ABRIL DE 2023.

Divulga a atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o segundo semestre do ano de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução TSE nº 23.679, de 8 de fevereiro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o segundo semestre de 2023, considerando, cumulativamente:

I - a aferição da cláusula de desempenho prevista no inciso II do parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 4º da Resolução-TSE nº 23.670, de 14 de dezembro de 2021 (Anexo I);

II - os critérios previstos nos incisos I a III do § 1º do art. 50-B da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, observado o disposto no art. 5º, caput e inciso III, da Resolução-TSE nº 23.670, de 14 de dezembro de 2021 (Anexo II).

Parágrafo único. Nas tabelas constantes dos Anexos I e II desta Portaria, foram considerados os votos válidos e a quantidade de deputadas e de deputados federais eleitos pelas federações e/ou pelos partidos políticos nas Eleições 2022, as novas totalizações ocorridas, nos termos do art. 29 da Resolução-TSE nº 23.677, de 16 de dezembro de 2021, até 24 de abril de 2023, e a incorporação de partido político deferida pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral no julgamento da Petição Cível nº 0601967-56.2022.6.00.0000.

Art. 2º Será publicada portaria em caso de nova atribuição de tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o segundo semestre de 2023, ocorrida nas seguintes hipóteses, conforme o previsto no § 3º do art. 6º da Resolução TSE nº 23.679, de 2022:

I - quando houver nova totalização da eleição para a Câmara dos Deputados, realizada em decorrência de decisão do Tribunal Superior Eleitoral ou de trânsito em julgado no Tribunal Regional Eleitoral respectivo que, até a data de julgamento do pedido de veiculação da propaganda partidária, altere a destinação de votos, ainda que com aproveitamento para legenda, nos termos do § 4º do art. 2º da Resolução TSE nº 23.679, de 2022;

II - quando houver fusão ou incorporação de partidos políticos, nos termos do § 5º do art. 2º da Resolução TSE nº 23.679, de 2022.

Art. 3º A atribuição de tempo de propaganda partidária e o número total de inserções para cada partido constam do disposto no Anexo II desta Portaria.

Parágrafo único. Os quantitativos serão aplicados às inserções nacionais e às inserções regionais em cada Estado ou Distrito Federal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE DE MORAES

PRESIDENTE

ANEXO I

(a que se refere o inciso I do art. 1º da Portaria-TSE nº 314, de 25 de abril de 2023)

Partidos e Federações que atingiram a cláusula de desempenho nas Eleições 2022:

Partido/Federação Número do
partido
Votos
nominais
válidos
Votos
legenda
válidos
Votos
válidos
%
votos
válidos
Obteve
pelo
menos 2%
dos
votos
válidos
UF
com
pelo
menos 1%
dos
votos
válidos
Atende
art.
3º, II,"a"
Candidatas ou
candidatos
Eleitas ou
eleitos
Elegeu
11
deputadas ou
deputados
federais
UFs com
candidatas ou
candidatos
eleitos
Atende
art. 3º, II, "b"
Atende
art. 3º, II
AVANTE 70 2.156.992 35.526 2.192.518  2,00% sim 9 sim 425 7 não 3 não sim
Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL
(PT/PC do B/PV)
13.980.043 1.365.945 15.345.988 14,02% sim 27 sim 533 81 sim 20 sim sim
Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA) 4.713.354 209.813 4.923.167 4,50% sim 22 sim 511 18 sim 9 sim sim
Federação PSOL REDE (PSOL/REDE) 4.537.025 98.138 4.635.163 4,23% sim 15 sim 497 14 sim 5 não  sim
MDB 15 7.760.260 190.635 7.950.895 7,26% sim 24 sim 490 42 sim 18 sim sim
PDT 12 3.515.491 312.876 3.828.367 3,50% sim 18 sim 483 17 sim 8 não  sim
PL 22 17.459.916 740.384 18.200.300 16,62% sim 25 sim 511 99 sim 23 sim sim
PODE 19 3.534.306 76.328 3.610.634 3,30% sim 17 sim 509 12 sim 8 não  sim
PP 11 8.497.158 195.760 8.692.918 7,94% sim 25 sim 509 47 sim 18 sim sim
PSB 40 4.027.872 147.027 4.174.899 3,81% sim 22 sim 458 14 sim 9 sim sim
PSD 55 8.094.289 199.667 8.293.956 7,58% sim 24 sim 428 42 sim 15 sim sim
REPUBLICANOS 10 7.495.836 115.058 7.610.894 6,95% sim 27 sim 533 40 sim 17 sim sim
SOLIDARIEDADE + PROS 77 2.451.158 51.022 2.502.180 2,29% sim 11 sim 919 7 não 5 não  sim
UNIÃO 44 10.043.627 171.806 10.215.433 9,33% sim 26 sim 527 59 sim 22 sim sim
Total - 98.267.327 3.909.985 102.177.312 93,32% 14 - 14 7.333 499 12 - 9 14

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 24 de abril de 2023.

Partidos e Federações que não atingiram a cláusula de desempenho nas Eleições 2022:

Partido/Federação Número
do
partido
Votos
nominais
válidos
Votos
legenda
válidos
Votos
válidos
%
votos
válidos
Obteve
pelo
menos
2% dos
votos
válidos
UF
com
pelo
menos
1% dos
votos
válidos
Atende
art. 3º,
II, "a"
Candidatas
ou
candidatos
Eleitas
ou
eleitos
Elegeu 11
deputadas
ou
deputados
federais
UFs com
candidatas
ou
candidatos
eleitos
Atende
art. 3º,
II, "b"
Atende
art. 3º,
II
AGIR 36 145.728 13.140 158.868 0,15% não 0 não 373 0 não 0 não não
DC 27 86.594 11.147 97.741 0,09% não 0 não 258 0 não 0 não não
NOVO 30 1.213.753 141.001 1.354.754 1,24% não 6 não 221 3 não 3 não não
PATRIOTA 51 1.494.232 32.338 1.526.570 1,39% não 6 não 485 4 não 2 não não
PCB 21 64.250 21.261 85.511 0,08% não 0 não 40 0 não 0 não não
PCO 29 3.598 3.710 7.308 0,01% não 0 não 57 0 não 0 não não
PMB 35 73.499 9.556 83.055 0,08% não 0 não 237 0 não 0 não não
PMN 33 240.563 16.015 256.578 0,23% não 2 não 285 0 não 0 não não
PRTB 28 277.718 15.674 293.392 0,27% não 3 não 341 0 não 0 não não
PSC 20 1.895.691 48.987 1.944.678 1,78% não 11 não 429 6 não 5 não não
PSTU 16 16.518 11.477 27.995 0,03% não 0 não 39 0 não 0 não não
PTB 14 1.367.536 55.116 1.422.652 1,30% não 11 não 514 1 não 1 não não
UP 80 48.495 6.091 54.586 0,05% não 0 não 18 0 não 0 não não
Total - 6.928.175 385.513 7.313.688 6,68% 0 - 0 3.297 14 0 - 0 0

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 24 de abril de 2023.

ANEXO II

(a que se referem o inciso II do art. 1º e o art. 3º da Portaria-TSE nº 314, de 25 de abril de 2023)

Aferição da propaganda partidária no 2º semestre de 2023:

Partido político Nº de
deputadas ou
deputados
eleitos
Situação da bancada para fins de aplicação do art. 50-B, §1º da Lei nº 9.096/1995 Propaganda partidária no 2º
semestre de 2023
Bancada
inexistente
(hipótese do §
2º do art. 2º da
Res.-TSE nº
23.679/2022)
Elegeu até 9
deputadas ou
deputados
Elegeu entre
10 e 20
deputadas ou
deputados
Elegeu mais de
20 deputadas
ou deputados
Tempo total de
propaganda
partidária (em
minutos)
Número total
de inserções
AVANTE 7 x 5 10
CIDADANIA 5 x 5 10
MDB 42 x 20 40
PC do B 6 x 5 10
PDT 17 x 10 20
PL 99 x 20 40
PODE 12 x 10 20
PP 47 x 20 40
PSB 14 x 10 20
PSD 42 x 20 40
PSDB 13 x 10 20
PSOL 12 x 10 20
PT 69 x 20 40
PV 6 x 5 10
REDE 2 x 5 10
REPUBLICANOS 40 x 20 40
SOLIDARIEDADE + PROS 7 x 5 10
UNIÃO 59 x 20 40
Total 499 0 6 5 7 220 440

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 24 de abril de 2023.

ANEXO I(Redação dada pela Portaria nº 553/2023)

(a que se refere o inciso I do art. 1º da Portaria-TSE nº 314, de 25 de abril de 2023)

Partidos/Federações que atingiram a cláusula de desempenho nas Eleições 2022:

Partido/Federação Votos
nominais
válidos
Votos
legenda
válidos
Votos
válidos
%
votos
válidos
Obteve
pelo
menos 2%
dos
votos
válidos
UF
com
pelo
menos 1%
dos
votos
válidos
Atende
art.
3º, II,"a"
Eleitas ou
eleitos
Elegeu
11
deputadas ou
deputados
federais
UFs com
candidatas ou
candidatos
eleitos
Atende
art. 3º, II, "b"
Atende
art. 3º, II
AVANTE 2.156.992 35.526 2.192.518  2,00% sim 9 sim 7 não 3 não sim
Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL
(PT/PC do B/PV)
13.980.043 1.365.945 15.345.988 14,02% sim 27 sim 81 sim 20 sim sim
Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA) 4.713.354 209.813 4.923.167 4,50% sim 22 sim 18 sim 9 sim sim
Federação PSOL REDE (PSOL/REDE) 4.537.025 98.138 4.635.163 4,23% sim 15 sim 14 sim 5 não  sim
MDB 7.760.260 190.635 7.950.895 7,26% sim 24 sim 42 sim 18 sim sim
PDT 3.515.491 312.876 3.828.367 3,50% sim 18 sim 17 sim 8 não  sim
PL 17.459.916 740.384 18.200.300 16,62% sim 25 sim 99 sim 23 sim sim
PODEMOS + PSC 5.085.080 470.232 5.555.312 5,07% sim 21 sim 18 sim 10 sim sim
PP 8.497.158 195.760 8.692.918 7,94% sim 25 sim 47 sim 18 sim sim
PSB 4.027.872 147.027 4.174.899 3,81% sim 22 sim 14 sim 9 sim sim
PSD 8.094.289 199.667 8.293.956 7,58% sim 24 sim 42 sim 15 sim sim
REPUBLICANOS 7.495.836 115.058 7.610.894 6,95% sim 27 sim 40 sim 17 sim sim
SOLIDARIEDADE + PROS 2.451.158 51.022 2.502.180 2,29% sim 11 sim 7 não 5 não  sim
UNIÃO 10.043.627 171.806 10.215.433 9,33% sim 26 sim 59 sim 22 sim sim
Total 99.818.101 4.303.889 104.121.990 95,10% 14 - 14 505 12 - 10 14

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 06 de julho de 2023, com ajustes referentes à decisão proferida pelo STF na Reclamação (RCL) 60201

Partidos e Federações que não atingiram a cláusula de desempenho nas Eleições 2022:

Partido/Federação Votos
nominais
válidos
Votos
legenda
válidos
Votos
válidos
%
votos
válidos
Obteve
pelo
menos
2% dos
votos
válidos
UF
com
pelo
menos
1% dos
votos
válidos
Atende
art. 3º,
II, "a"
Eleitas
ou
eleitos
Elegeu 11
deputadas
ou
deputados
federais
UFs com
candidatas
ou
candidatos
eleitos
Atende
art. 3º,
II, "b"
Atende
art. 3º,
II
AGIR 145.728 13.140 158.868 0,15% não 0 não 0 não 0 não não
DC 86.594 11.147 97.741 0,09% não 0 não 0 não 0 não não
NOVO 1.213.753 141.001 1.354.754 1,24% não 6 não 3 não 3 não não
PATRIOTA 1.494.232 32.338 1.526.570 1,39% não 6 não 4 não 2 não não
PCB 64.250 21.261 85.511 0,08% não 0 não 0 não 0 não não
PCO 3.598 3.710 7.308 0,01% não 0 não 0 não 0 não não
PMB 73.499 9.556 83.055 0,08% não 0 não 0 não 0 não não
PMN 240.563 16.015 256.578 0,23% não 2 não 0 não 0 não não
PRTB 277.718 15.674 293.392 0,27% não 3 não 0 não 0 não não
PSTU 16.518 11.477 27.995 0,03% não 0 não 0 não 0 não não
PTB 1.367.536 55.116 1.422.652 1,30% não 11 não 1 não 1 não não
UP 48.495 6.091 54.586 0,05% não 0 não 0 não 0 não não
Total 5.032.484 336.526 5.369.010 4,90% 0 - 0 8 0 - 0 0

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 06 de julho de 2023, com ajustes referentes à decisão proferida pelo STF na Reclamação (RCL) 60201

ANEXO II(Redação dada pela Portaria nº 553/2023)

(a que se referem o inciso II do art. 1º e o art. 3º da Portaria-TSE nº 314, de 25 de abril de 2023)

Aferição da propaganda partidária no 2º semestre de 2023:

Partido político Nº de
deputadas ou
deputados
eleitos
Situação da bancada para fins de aplicação do art. 50-B, §1º da Lei nº 9.096/1995 Propaganda partidária no 2º
semestre de 2023
Bancada
inexistente
(hipótese do §
2º do art. 2º da
Res.-TSE nº
23.679/2022)
Elegeu até 9
deputadas ou
deputados
Elegeu entre
10 e 20
deputadas ou
deputados
Elegeu mais de
20 deputadas
ou deputados
Tempo total de
propaganda
partidária (em
minutos)
Número total
de inserções
AVANTE 7 x 5 10
CIDADANIA 5 x 5 10
MDB 42 x 20 40
PC do B 6 x 5 10
PDT 17 x 10 20
PL 99 x 20 40
PODEMOS + PSC 18 x 10 20
PP 47 x 20 40
PSB 14 x 10 20
PSD 42 x 20 40
PSDB 13 x 10 20
PSOL 12 x 10 20
PT 69 x 20 40
PV 6 x 5 10
REDE 2 x 5 10
REPUBLICANOS 40 x 20 40
SOLIDARIEDADE + PROS 7 x 5 10
UNIÃO 59 x 20 40
Total 505 0 6 5 7 220 440

Fonte: Portal de Dados Abertos do TSE (https://dadosabertos.tse.jus.br/) em 06 julho de 2023, com ajustes referentes à decisão proferida pelo STF na Reclamação (RCL) 60201

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 80, de 2.5.2023, p. 201.