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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 319, DE 26 DE ABRIL DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica dispensada Elisa Maria Silveira, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica designada Helke Cunha de Carvalho, Técnica Judiciária, Apoio Especializado, Digitação, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 84, Seção 2, de 4.5.2023, p. 74.