PORTARIA Nº 33, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 318, de 25 de maio de 2020, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2022.00.000004344-9, resolve:

Fica alterada a Portaria TSE nº 620, de 4 de julho de 2022, retificada pela Portaria TSE nº 712, de 03 de agosto de 2022, para incluir a Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, que criou o cargo em que se deu a aposentadoria de Roberto Carneiro Filho.

ADAÍRES AGUIAR LIMA