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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 370, DE 11 DE MAIO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2023.00.000005784-4, resolve:

Fica prorrogada a cessão do servidor DAVI BRITO DE ALMEIDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no gabinete do Senhor Ministro Villas Bôas Cueva, no Superior Tribunal de Justiça, até 08 de junho de 2024.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 106, Seção 2, de 5.6.2023, p. 72.

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