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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 382, DE 17 DE MAIO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve, por indicação da Ministra Cármen Lúcia,:

Art. 1º Ficam dispensadas:

I - Iasmin de Carlo e Silva Pin, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3;

II - Ana Karina Vasconcelos da Nóbrega, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1.

Art. 2º Ficam designadas:

I - Iasmin de Carlo e Silva Pin, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4;

II - Ana Karina Vasconcelos da Nóbrega, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 98, Seção 2, de 24.5.2023, p. 63.